Informação sobre o curso

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  • Duração25.0 horas
  • Condições de Inscrição

    Empregados e Desempregados

    Destinatários elegíveis:
    Desempregados (há menos de 1 ano)

    Habilitações escolares:
    -Igual ou superior ao 9.º ano de escolaridade para ativos empregados.
    -Os ativos desempregados devem ser detentores de habilitação igual ou superior ao 12.º ano
    Horário: 1 ou 2 dias p/ semana

    Condições:
    4,77€/dia

    Horário:
    Das 19:00 às 23:00

  • Observações

    ATENÇÃO!

    A Inscrição só é válida após inscrição e envio da documentação via email | entredesafios@gmail.com

    DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

    PROVA DE EMPREGO
    1- Cartão de cidadão;
    2- Certificado de Habilitações concluídas (não são aceites certificados de frequência);
    3- (declaração da entidade empregadora; ou declaração da Segurança Social);
    4- Comprovativo do período normal de trabalho (declaração da entidade empregadora)
    5- Comprovativo de IBAN oficial do banco (o seu nome deve constar como titular de conta)
    6- O recibo vencimento serve também de comprovativo de morada, caso contrário terão de nos fazer chegar um documento comprovativo).

    PROVA DE DESEMPREGO
    1- Cartão de cidadão;
    2- Certificado de Habilitações concluídas (não podem ser aceites certificados de frequência);
    3-Declaração do Serviço Público de Emprego (IEFP), em como se encontra desempregado há menos de 12 meses; ou declaração da Segurança Social;
    4- 5- Comprovativo de IBAN oficial do banco (com o seu nome como titular de conta)

    PS: Não são legíveis formandos com local residência fora das áreas de implantação territorial do POISE, ou seja, residentes nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

  • Objectivo Geral

    Reconhecer os conceitos e os princípios da legislação laboral e fiscal. Identificar as principais normas de qualidade e sistemas de qualidade. Implementar as normas de qualidade nos cuidados de beleza.

  • Metodologia

    Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
    Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

  • Conteúdos Programáticos

    Legislação laboral: Direito do trabalho; Noção; Sujeitos de relação juridica no trabalho
    . Contrato de trabalho: Noção de contrato; Tipos de contratos; Legislação aplicável. Elementos constantes do contrato: Duração do trabalho; Horário; Descanso semanal; Trabalho noturno; Trabalho suplementar; Retribuição e forma/lugar e periodicidade do pagamento.
    Férias: Duração; Período de gozo; Mapas de férias; Alteração das férias; Férias no ano de cessação do contrato. Faltas: Noção de falta; Tipos de faltas.
    Cessação do contrato de trabalho: Formas de cessação; Despedicmentos; Justa causa; Coletivo; Rescisão por iniciativa do trabalhador; Após a cesação e declaração para efeitos do subsidio de desemprego.
    Associações coletivas de trabalho: Noções; Associações sindicais e patronais; Conselho permanente de concertação social.
    Segurança social: Direitos e deveres do trabalhador; direitos e deveres da entidade patronal.
    Legislação fiscal: Noções de direito fiscal; Regulamento; O imposto (conceito, classificação, fases do imposto e impostos diretos e indiretos); Os impostos na especialidade (IVA, IRS e IRC); Processo tributário (processos, infrações, coimas e penhoras)
    . Noções de normas e sistemas de qualidade: Sistemas de qualidade e aplicabilidade das normas de qualidade; Qualidade de serviço - normas base de qualidade; Sistemas de certificação de qualidade - ISO 9001/Ambiental 9012; Normas mais aplicáveis em Portugal: Sistemas de qualidade: Componenetes; Fases principais de implementação.

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